20250917 115053 Dr. Eduardo Berbigier

A crise estrutural da Justiça Brasileira

Há muitos anos, o sistema judiciário brasileiro se encontra em um ponto de estrangulamento permanente. A morosidade processual, que frequentemente se estende por mais de uma década para decisões definitivas, tanto para indivíduos quanto para empresas, é um sintoma alarmante de um mal-estar estrutural. Códigos foram e continuam sendo reformados; vieram a certificação digital e…

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Empreendedorismo com fé: Tiago Rocha defende princípios como diferencial para negócios que crescem

No encontro em Balneário Camboriú entre Jeferson Sobczack, fundador do Cidadenoar.com, e o empreendedor e palestrante Tiago Rocha, a conversa trouxe à tona uma relação que, para muitos, parece óbvia, mas nem sempre é praticada: conectar propósito, princípios e prática empresarial. Tiago falou sobre como ideias testáveis, quando orientadas por valores claros, têm mais chance…

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O Sistema Tributário Nacional sob a Ótica da Constituição de 1988: Uma Análise para Acadêmicos sobre Impostos Federais, Estaduais e Municipais

I. Introdução: A Gênese Constitucional do Sistema Tributário Brasileiro A promulgação da Constituição Federal de 1988 (CF/88) representou um marco de profunda reestruturação no ordenamento jurídico e político do Brasil, com reflexos significativos na arquitetura fiscal do país. O Título VI da Carta Magna, que abrange os artigos 145 a 162, delineou a espinha dorsal…

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Brasil em Encruzilhada Tributária: O Futuro Pós-Reforma em Debate

Após décadas de debates, o Brasil deu um passo monumental com a aprovação da Emenda Constitucional nº 132/2023, que visa reformar o complexo sistema tributário do país. A promessa é de simplificação, crescimento econômico e maior competitividade global. No entanto, enquanto a regulamentação avança, especialistas e setores da economia levantam críticas e preocupações, questionando se…

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Franchising no Brasil: oportunidades, riscos e diferenças em relação ao licenciamento

O franchising continua sendo um dos modelos de negócio mais procurados por empreendedores no Brasil. Segundo a Associação Brasileira de Franchising (ABF), o setor faturou R$ 240,6 bilhões em 2023, registrando um crescimento de 13,8% em relação ao ano anterior. A tendência reforça o interesse de quem busca empreender em parceria com marcas já consolidadas,…

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CCJ da Câmara de Fortaleza Aprova Projeto que Garante Acesso Gratuito de Personal Trainers a Academias; Medida Gera Debates Nacionais

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara Municipal de Fortaleza aprovou, na sessão da última quarta-feira (13), um conjunto de projetos de lei que asseguram aos profissionais de educação física, atuando como personal trainers, o direito de acesso livre e sem cobrança de taxas a academias e estabelecimentos similares, desde que estejam prestando…

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