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Soberania de Dados & LGPD Lei nº 13.709/2018

Política de Privacidade & Termos de Uso

Última atualização: 12/10/2026 — Operado por VIA PORTAIS, MIDIA E NEGOCIOS LTDA (CNPJ: 63.969.954/0001-27) em concordância com o portal franquias.online em Brasil e região.

A sua privacidade e a segurança dos seus dados são compromissos fundamentais da VIA PORTAIS, MIDIA E NEGOCIOS LTDA e do portal franquias.online. Esta Política de Privacidade explica de forma transparente como coletamos, tratamos, armazenamos e protegemos os seus dados pessoais ao utilizar nossa plataforma, portais regionais, aplicativos e serviços de conexão comercial em Brasil e região.

1. Base Legal e Coleta de Dados

Coletamos apenas os dados estritamente necessários para a prestação dos nossos serviços de informação jornalística, engajamento comunitário e intermediação de negócios locais (LGPD, Art. 7º, incisos I, V e IX):

  • Dados de Navegação e Auditoria (Marco Civil da Internet, Art. 15): Registros de IP, data, hora, tipo de navegador e páginas acessadas, armazenados com segurança pelo prazo legal obrigatório de 6 (seis) meses para fins de auditoria e prevenção a fraudes e spams.
  • Dados Fornecidos Voluntariamente (Lead & Interações): Nome, e-mail e número de WhatsApp ao publicar mensagens no Feed Social, enviar pautas, responder a enquetes, publicar demandas B2B ou clicar em links de contato, ofertas e delivery do Guia Comercial.

2. Finalidade do Tratamento e Atribuição de Leads

Os dados coletados possuem finalidades específicas, legítimas e transparentes:

  • Atendimento Direto: Ao interagir com um botão de ação (ex: Delivery, WhatsApp ou Reserva), seus dados de identificação e contato são compartilhados com o estabelecimento comercial parceiro para viabilizar o seu atendimento.
  • Retenção de Sessão (Conveniência do Usuário): Utilização de armazenamento local (localStorage) para que você não precise digitar seus dados de identificação repetidamente a cada nova interação no portal.
  • Comunicação Transacional e Notificações: Envio de validações por Link Mágico, confirmações de publicações e notificações operacionais ou institucionais via e-mail ou WhatsApp cadastrado, sempre garantida a opção de desligamento (opt-out) a qualquer tempo.

3. Isenção de Responsabilidade sobre Anunciantes

O franquias.online atua como provedor de aplicação e plataforma de divulgação. As ofertas, produtos, serviços, preços, entregas (delivery) e atendimentos prestados pelas empresas cadastradas no Guia Comercial são de responsabilidade exclusiva dos respectivos estabelecimentos comerciais anunciantes.

4. Armazenamento, Segurança e Cookies

Adotamos rígidas medidas técnicas e administrativas para proteger seus dados contra acessos não autorizados. Utilizamos cookies essenciais para manter sua navegação ativa e mensurar métricas de audiência de forma anonimizada. Não comercializamos seus dados pessoais com terceiros.

5. Direitos do Titular dos Dados

Conforme o Art. 18 da LGPD, você pode solicitar a confirmação do tratamento, acesso aos dados, correção de informações desatualizadas ou a exclusão definitiva dos seus dados pessoais dos nossos sistemas a qualquer momento.

Canal Oficial do Encarregado de Dados (DPO)

VIA PORTAIS, MIDIA E NEGOCIOS LTDA

CNPJ: 63.969.954/0001-27 — E-mail do DPO: comercial@franquias.online

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